O último Conselho Europeu de 29 de Junho desembocou essencialmente nisto:
1) A União Europeia ajuda directamente os bancos sem passar pelos Estados... mas só quando o controlo dos bancos estiver nas mãos do Banco Central Europeu, ou seja, lá para o ano que vem. Não passar pelos Estados é bom porque alivia a promiscuidade entre bancos e Estados e porque não aumenta a dívida externa pública... apesar da dívida externa total do país em questão aumentar de qualquer modo. Por outro lado, assim se esvaziam ainda mais as funções dos bancos centrais nacionais.
2) Não resulta claro se essa ajuda específica aos bancos implicará igualmente condicionalidade macroeconómica como no caso de outros pacotes de assistência (e.g. Portugal). Parece que, sendo o problema especificamente bancário, os países em questão (desde logo a Espanha) não terão de apertar o cinto. Mas, admitindo que, pelo menos, o problema irlandês tenha sido também especificamente bancário, então a Irlanda pode queixar-se de lhe terem imposto sofrimento excessivo.
3) A União Europeia pode comprar títulos de dívida pública no mercado secundário e não terá estatuto de credor privilegiado, isto é: não será o primeiro credor a ser reembolsado em caso de escassez de meios de pagamento do devedor. Isto é definitivamente bom porque evita a fuga dos credores privados, os quais, num cenário de “Preferred Creditor Status” da UE, não estariam dispostos a emprestar nem mais um cêntimo aos Estados.
4) Foi acordado um aumento do capital do Banco Europeu de Investimento de 10 mil milhões de euros com o objectivo de aumentar a capacidade de concessão de crédito dessa instituição em cerca de 60 mil milhões de euros, o que poderá permitir investimentos da ordem de 180 mil milhões de euros para relançar a economia e o emprego (menos de 1.5% do PIB da UE).
No meio de tudo isto a injecção de dinheiro nos bancos espanhóis e a renúncia ao estatuto de credor privilegiado são as medidas com maior impacto imediato para acalmar os mercados. Mas, a viabilidade do euro na sua actual configuração não está assegurada e a Alemanha continua a dizer que apenas aceita a mutualização da dívida (eurobonds) quando, enquanto principal credor, puder controlar os orçamentos nacionais. Ou seja: união económica, monetária, bancária, fiscal traduz-se numa crescente partilha de soberania que resulta tendencialmente em união política, como sempre, controlada pelos mais fortes.
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