SCUT ou não SCUT ?

Colocar portagens reais nas SCUT tem essencialmente os seguintes efeitos:

- Substituir pagamentos do Estado aos concessionários que eram baseados no tráfego real por pagamentos somente dependentes de critérios de qualidade e disponibilidade da auto-estrada. Assim sendo, os concessionários deixaram de estar expostos ao risco de tráfego, ao risco de que passem mais ou menos viaturas, com o que tal significa em termos de certeza de receitas.

- Fazer pagar os próprios utentes da infraestrutura. Anteriormente, pagava apenas o Estado, discretamente: contava-se o número de viaturas que passavam e multiplicava-se pelas tarifas em vigor. Isto é, pagavam todos os contribuintes, incluindo os que usavam e os que não usavam a auto-estrada. As SCUT eram um instrumento de redistribuição regional da riqueza. Mas, repito, o Estado pagava (shadow tolls) de acordo com o número de viaturas que utilizavam a auto-estrada.

- As portagens que passaram a ser cobradas aos utentes pelos concessionários não pertencem aos concessionários os quais actuam apenas como cobradores, através dos famosos pórticos cheios de sensores. De facto, o dinheiro é de seguida transferido para a Estradas de Portugal.

Em resumo, o Estado paga aos concessionários um montante substancialmente fixo e recebe as portagens cobradas aos utentes pelos concessionários. Em termos consolidados, o Estado poupa o que pagam os utentes e essa poupança vai para a Estradas de Portugal. Os concessionários ficam com a vantagem de ter receitas mais certas porque independentes do tráfego real. O investimento nos pórticos (de várias dezenas de milhões de euros) é suportado essencialmente pelo Estado... E, por exemplo, os contribuintes/automobilistas do Algarve que não passam de carro à volta do Porto deixam de pagar as respectivas SCUT...