No "Publico" de hoje, Vital Moreira diz que as grandes obras publicas de que tanto se fala não representarão um encargo significativo para o Estado porque, sendo feitas em regime de Parceria Publico-Privado, são essencialmente suportadas pelo sector privado.
Isto não é verdade em relação à maior parte dos investimentos.
De facto, as entidades concedentes do sector publico efectuarão os chamados pagamentos de disponibilidade ao longo da vida das concessões (nalguns casos durante mais de 30 anos) para assegurar uma rendibilidade financeira adequada aos investidores privados.
Ou seja, uma grande parte das obras não geram receitas comerciais (relacionadas com o tráfego) suficientes para cobrir os custos e proporcionar um retorno proporcional aos riscos corridos.
A justificação para o pagamento do Estado encontra-se no contributo dos projectos para o interesse colectivo. Para utilizar um palavrão da Economia, encontra-se nas "externalidades" produzidas pelos projectos: melhores acessibilidades, economias de tempo, redução da sinistralidade, contributo para o desenvolvimento regional e para a ligação ao resto da Europa, etc.
Tudo isso está muito bem. O problema é que esses pagamentos vão introduzir uma rigidez adicional nas despesas publicas de anos vindouros e colocam a questão da sua sustentabilidade. Mas, também é verdade que, se o Estado financiasse integralmente à cabeça esses investimentos através de dívida teria de assegurar no futuro o serviço dessa mesma dívida, o que viria aproximadamente a dar no mesmo, designadamente, em termos de impostos.
Portanto, o problema não tem a ver com o modelo de adjudicação e de financiamento, mas sim com as escolhas colectivas, quer dizer, com a definição das prioridades do Estado. Gastar mais em infraestruturas pesadas significa renunciar a outras despesas publicas. Porque os recursos existentes e sobretudo o potencial de crescimento da economia portuguesa são o que são. E, quem gasta durante um certo período mais do que pode pagar, ou espera que dessa despesa resulte um retorno adequado para reembolsar a dívida resultante, ou deve preparar-se para no futuro gastar menos do que ganha.
Estas escolhas são transversais aos governos e às gerações, pelo que, seria importante um mínimo de consenso acerca das prioridades e dos sacrifícios, quando se fala de cifras de tal maneira colossais que mobilizam uma parte tão substancial dos recursos presentes e futuros do país. Na verdade, fala-se de investimentos, não de um ou outro governo, mas da Republica...
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