O Caso Mateus brada aos céus. Como é que a chamada "justiça (?!) desportiva" se pode sobrepor à Lei Geral no âmbito de um problema laboral ? Como é que os donos do futebol profissional podem ser tão insolentes e poderosos ao ponto de atropelarem tão descaradamente os principios gerais do Direito ? Percebo que o respeito do Direito possa colidir com os ciclópicos interesses financeiros da UEFA, da FIFA e dos grandes clubes ? Mas - que diabo ! - ao menos embrulhem a coisa com menos desaforo...
Eu julgava que, no caso de conflito entre uma lei corporativa e a Lei Geral, esta última prevalecia. Pelos vistos não é assim. O Direito Administrativo terá certamente subtilezas que me escapam. Os patrões da corporação/seita futebol chegam ao ponto de (sob ameaças terríveis) proibirem os seus membros/seguidores de recorrer à Lei Geral, mesmo que os assuntos em questão sejam do foro da Lei Geral.
LINK
Sem comentários:
Enviar um comentário