segunda-feira, julho 04, 2011

“Jogo do passa-culpas já nem como arma eleitoral é útil”

Extractos do artigo a que se pode aceder carregando no título deste post:

"(...) Cumprir o Memorando de Entendimento assinado pelos principais partidos é um passo essencial, reconhecido pelo Governo, que se declara mesmo determinado a ir, no seu programa político, além do que aí é exigido. Igualmente necessária, porém, será a convicção de que esse cumprimento não é apenas uma forma de ultrapassar as dificuldades financeiras do momento, mas é antes a base da indispensável alteração de paradigma político. Tal exige máxima coerência nas medidas a tomar, assim como o abandono, por todos os partidos de Governo, da subordinação a clientelas que, ao longo dos anos de democracia, não fizeram senão reforçar-se. Exige, portanto, que sob nenhum pretexto se aceitem excepções que imediatamente serão vistas como um incentivo para forçar novos desvios. Exige, por fim e sobretudo, a afirmação da autoridade do Estado, não através do aumento do seu peso na economia (que, pelo contrário, terá de reduzir-se) mas pelo reforço da qualidade da Administração Pública, da capacidade regulatória e sancionatória do Estado e pelo estabelecimento - se necessário a nível constitucional - de princípios de rigor financeiro que garantam que, uma vez ultrapassada a crise, o país não retoma os caminhos que conduziram à vulnerabilidade actual.

Tudo isto implica um enorme reforço das instituições, incluindo o recurso a instituições independentes - do Governo, como dos grupos de interesses - mas responsáveis perante a opinião pública, nacional e internacional. Não compete a tais entidades tomar decisões, mas sim promover a compreensão das condicionantes e das consequências, imediatas, mas também mediatas, dos problemas em debate e das alternativas de decisão política. Em última análise, elas devem permitir que o debate político se situe no plano das ideologias informadas pela realidade, em lugar das simples ideias gratuitas que, mesmo quando bem intencionadas, são facilmente manipuláveis em benefício de clientelas e em prejuízo do país.

(...) Como a crise tornou evidente, Portugal não enfrenta apenas um problema de política orçamental, embora esta tenha sido até agora um dos instrumentos fundamentais do avolumar da vulnerabilidade do país. Mas uma das razões disso foi o facto de o Orçamento ter sido usado para ocultar a ausência de uma verdadeira política económica, que teria sido indispensável para promover as mudanças estruturais indispensáveis à criação de um modelo de competitividade não dependente da manutenção de salários comparáveis aos de países com níveis de rendimento muito inferiores."

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