Acordo sobre as reformas

O governo, o patronato e a UGT anunciaram um acordo para a viabilização do sistema de reformas. A tomada em consideração da esperança média de vida (recebe-se o mesmo durante mais anos, ou seja, menos por ano), de todo o percurso contributivo (em vez dos 10 melhores anos entre os últimos 15) e penalizações para quem se reforma antes da idade normal figuram entre as medidas que recolheram o consenso desses parceiros sociais. O objectivo declarado consiste em salvar o sistema de repartição em que se tem baseado o financiamento das reformas, isto é, os activos de hoje pagam as reformas de quem se encontra aposentado hoje. Essas medidas assegurariam a sustentabilidade do sistema, ameaçada pelo envelhecimento da população e por um crescimento modesto da produtividade. A "repartição" assegura a solidariedade inter-geracional que estaria afastada de um sistema total ou parcialmente alternativo de capitalização que é defendido pelo PSD e pelas companhias de seguros... O sistema de capitalização implica, essencialmente, que cada individuo poupe para a sua própria reforma (não existem transferências entre gerações) e que, pessoalmente ou através de fundos de pensão, invista essa poupança em activos que gerem o rendimento necessário para enfrentar o período de inactividade. O sistema de capitalização pressupõe, por conseguinte, o primado da responsabilidade individual sobre o principio da solidariedade. Percebem-se, assim, as diferentes vinculações ideológicas dos sistemas que se contrapõem. É claro que, como em muitas outras àreas, também aqui existem os arautos do compromisso que advogam um sistema misto de repartição e de capitalização, digamos, para agradar a gregos e a troianos ou, usando outro aforismo, para brincar ao pragmatismo.

Concordo com o PSD sobre o carácter paliativo do acordo hoje anunciado, mas... pelas razões apontadas pela CGTP e pelo PCP, ou seja: o acordo redistribui um bolo cada vez menor entre os de sempre (i.e. os pobres e remediados), não tocando nos interesses dos mais ricos. Talvez por isso, o patronato se apresentou tão afoito a concordar com as propostas do governo. E não me venham dizer que o plafonamento da pensão máxima nos 4600 euros constitui uma medida de justiça social... (quantas pessoas serão afectadas? qual o valor global envolvido?) Noutras palavras: o PS diz preservar a solidariedade entre as gerações desde que os ricos não entrem na equação. Efectivamente, tudo parece jogar-se ao nível dos salários. Outras formas de rendimento, como os lucros, permanecem indemnes, senão beneficiadas.

A reforma do sistema de pensões deveria implicar a salvaguarda da solidariedade inter-geracional e, além disso, deveria ser uma oportunidade para realizar uma redistribuição mais equitativa do rendimento numa economia em que as desigualdades sociais não cessam de se agravar.