Propinas a crédito (o princípio do utilizador-pagador)

Com o ensino superior público ganha o país e ganham os estudantes.

Ganha o país porque há uma vantagem geral resultante da melhoria da formação da população. Em economia, chama-se a isso externalidade positiva. Se há mais e melhores engenheiros, acabo por ganhar eu próprio porque posso utilizar mais e melhores pontes e estradas, em princípio, sem ter de pagar especificamente por essas melhorias. Acabo por pagar na proporção dos meus rendimentos, enquanto contribuinte, porque as despesas públicas são financiadas pelos impostos. Mas, assumindo a inexistência de portagens, não pago nada enquanto utilizador. O que é preciso não esquecer é que "in economy there are no free lunches". Tudo se paga, de uma maneira ou de outra.

Ganham os estudantes universitários porque, caso tirem uma licenciatura, em princípio, têm uma acesso facilitado ao mercado do emprego e a sua expectativa de rendimento é, em princípio, superior à de pessoas com uma nível de instrução inferior. Em vários países, foram feitas pesquisas que demonstram que os desníveis de formação académica são cada vez mais responsáveis pelas desigualdades sociais. Ora, sendo assim, é legítimo que os beneficiários dessas vantagens as paguem de forma explícita. Benefícios privados devem dar lugar a um pagamento privado, naturalmente, numa justa proporção e uma vez confirmado objectivamente esse benefício privado. Também deve pagar quem, tendo tido acesso a esse benefício, o desperdiçou por falta de trabalho, incúria ou outros factores puramente pessoais que não sejam passiveis de cobertura por qualquer forma de seguro público ou privado.

Tudo isto para defender o pagamento pelos estudantes de uma parte do custo do chamado ensino superior público, essencialmente, com base no conhecido princípio do utilizador-pagador. Essa "parte" deve corresponder à diferença entre o custo total e o valor das externalidades positivas acima descritas. Há economistas que sabem estimar esse "preço sombra"...

Para não cair em esquemas do tipo "rendimento mínimo garantido" ou "complemento de reforma" que levam à classificação das pessoas em pobres ou ricos (de acordo com declarações de rendimentos para efeitos fiscais frequentemente falseadas), assegurando, no entanto, equidade e eficácia, proponho um sistema de crédito aos estudantes para pagamento das propinas. Isto é: os estudantes não pagam propinas enquanto estudam - pagam-nas quando passarem a auferir rendimentos do seu trabalho. Ou ainda: o pagamento das propinas é diferido através de um crédito concedido pelo Estado durante o período de frequência da Universidade. Esse crédito deve ser reembolsado a médio/longo prazo, depois da entrada na vida activa, em consonância com o encaixe dos tais rendimentos potenciados pela licenciatura.

Se as pessoas não têm aproveitamento, devem dar lugar a outras mais diligentes e responsáveis, devendo pagar o crédito que consumiram quando tiverem rendimentos. Se as pessoas obtêm a licenciatura mas ficam desempregadas, apenas começam a pagar o crédito quando tiverem rendimentos suficientemente elevados para o efeito.