O conceito de "financiável"

Uma das doutrinas de Vitor Constâncio que, aliás, legitimou o despesismo dos governos de Sócrates, prescreve que numa união monetária os saldos das balanças correntes entre os estados membros não têm qualquer importância porque serão sempre "financiáveis". Portanto, a preocupação deve ser o emprego e não o combate aos défices que gera austeridade e espiral recessiva. Não posso estar mais de acordo em relação à necessidade de adoptar políticas que esconjurem esse flagelo que é o desemprego, mas tenho alguma dificuldade em aceitar o argumento de que os saldos das balanças correntes não contam numa união monetária como a que se criou na Europa. Senão vejamos: um certo país entra numa situação de permanente excesso de importações em relação às suas exportações de bens e serviços. Isso pode dever-se a politicas orçamentais expansionistas, a falta de competitividade da produção desse país ou a uma conjugação desses factores. Com moeda única não haverá possibilidade de ajustamento cambial. Além disso, taxas de juro determinadas centralmente ao nível médio da união monetária favorecerão o endividamento. Por definição, a balança de pagamentos estará sempre equilibrada, pelo que, o défice da balança de transações correntes terá como reverso um superavit da balança de capitais. Mas isso supõe que haja outros membros da união (os exportadores líquidos) que estejam dispostos a continuar a vender a crédito aos importadores líquidos. É nesse sentido que os défices poderão ser sempre "financiáveis"... até ao ponto em que os exportadores se apercebem de que o crescimento da dívida dos importadores não tem fim, de que essa dívida não é sustentável, que é como quem diz, reembolsável em condições razoáveis para os credores, isto é, sem perdas. Se for essa a conclusão, apesar de tudo, o défice dos importadores será concebível desde que financiado, não por dívida, mas por subsídios... Esses, de facto, não são reembolsáveis! Mas, aí entra-se no terreno de uma troca desigual, porventura virtuosa para os mais fracos, implicando uma contribuição generosa dos mais competitivos para o bem-estar e emprego dos menos competitivos. Porque não? Porém, a não ser que haja fundadas razões para tal, solidariedade permanentemente num único sentido chama-se outra coisa: assistencialismo. Naturalmente, há outro argumento a debater: o das políticas mercantilistas adoptadas unilateralmente por determinados estados membros para conquistar competitividade e melhorar a própria balança corrente em detrimento doutros estados. Talvez o dito assistencialismo se possa justificar como compensação pelos danos causados por essas políticas...