O PEC pretende reduzir o défice do Estado de 9.3% do PIB em 2009 para 2.8% em 2013 através de (i) cortes na despesa pública (contribuiriam para 50% da redução do défice), (ii) aumento dos impostos (15%) e (iii) efeitos favoráveis do aumento do PIB (35%).
Quanto a (i):
- redução do número de trabalhadores da função pública e congelamento dos salários
- cortes no investimento público (p. ex° TGV Lisboa-Porto-Vigo adiado)
- mais penalidades para reformas antecipadas
Quanto a (ii):
- taxa de IRS aumentada para 45% para os escalões mais altos de rendimento (i.e. acima de 150000 euros / ano)
- redução de benefícios fiscais (abatimentos, isenções, etc.)
- aumento dos impostos sobre rendimentos de capitais (mais-valias)
Quanto a (iii):
O Governo prevê um crescimento do PIB de 0.7% em 2010, 0.9% em 2011, 1.3% em 2012 e 1.7% em 2013 (a taxa de desemprego manter-se-ia entre 9.3% e 9.8% até 2013).
Para reduzir a dívida pública, o Governo quer privatizar (EDP, PT, TAP, REN, etc.) para obter uma receita da ordem dos EUR 6000 milhões.
Alguns breves comentários :
a) os funcionários públicos têm de que se preocupar, mas dado o peso que os salários representam na despesa pública não haveria alternativa igualmente "eficaz"
b) cortes em investimentos públicos de rendibilidade (económica e social) duvidosa são sempre benvindos
c) o aumento da taxa de IRS para os escalões mais altos e o agravamento de impostos sobre as mais-valias são mais eficientes do ponto de vista político do que no plano das receitas fiscais
d) o governo português parece mais pessimista em relação ao andamento da economia nos próximos anos do que outros governos da União Europeia e a continuação da taxa de desemprego a níveis elevados é obviamente preocupante (não seria tão má se se acompanhasse de alterações de fundo no aparelho produtivo e de um aumento da produtividade - o potencial de crescimento e o próprio emprego melhorariam a médio/longo prazo)
e) apesar dos seus custos sociais, os termos do PEC não parecem ainda convencer as
agências de rating